O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) disse, nesta segunda-feira (26), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi “atacado e ameaçado”.
O movimento acontece após as falas recentes do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, admitindo a possibilidade de sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky.
“Sobre tais fatos, primeiramente, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), entende que tais estudos e análise por parte de instâncias e instituições estadunidenses, constitui grade afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações”, diz a nota.
A legislação é aplicada pelo governo dos Estados Unidos a estrangeiros acusados de graves violações dos direitos humanos e corrupção, e pode abarcar consequências financeiras, como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
O comunicado do CNDH acrescenta que a motivação para a medida das autoridades dos Estados Unidos “refere-se à ilação de uma perseguição política contra adeptos do ex-Presidente da República do Brasil, o senhor Jair Bolsonaro”.
O Conselho também cita o Princípio de Autodeterminação dos Povos, afirmando que não pode haver a interferência de um país sobre os interesses do outros, além de pedir pelo encerramento de estudos para a aplicação de “abusivas medidas” contra Moraes.
Leia a nota abaixo:
Abertura de inquérito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
Moraes é relator do caso por também conduzir na Corte investigações que tem relação como caso, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país.
A decisão aconteceu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a investigação do deputado.
Nas redes sociais, Eduardo disse haver um “PGR agindo politicamente”. O parlamentar será investigado por três crimes:
- Coação no curso do processo
- Obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
