Por unanimidade, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o encerramento de dois inquéritos contra o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) sobre suposta corrupção em projetos sociais do governo do estado e na Fundação Leão XIII.
O julgamento ocorria em plenário virtual e foi encerrado no dia 24 de junho. Com o fim da análise do processo, não cabe mais recurso e, por isso, Castro não é mais investigado nesse caso.
As investigações contra o gestor fluminense foram suspensas em outubro de 2024, após uma decisão monocrática do ministro André Mendonça, relator do processo no STF. Na época, a PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu, mas o colegiado do Supremo acompanhou o voto do magistrado e negou o pedido.
Ao negar o recurso da PGR, Mendonça apontou violações durante o inquérito que, segundo ele, foram capazes de anular as investigações.
Uma dessas violações apontadas é a atuação de integrantes do Ministério Público do Rio de Janeiro que, de acordo com o ministro, teriam buscado, conscientemente, apurar fatos contra Cláudio Castro.
Nesse sentido, Mendonça diz que essa conduta viola a regra do foro por prerrogativa de função. Por ser governador, Castro só poderia ser investigado se o inquérito fosse conduzido pela PGR.
Desde o início do processo, o gestor fluminense nega as acusações.
Após o julgamento da Segunda Turma ser concluído, a defesa de Castro disse que a decisão unânime “representa uma vitória inequívoca do Estado de Direito e da verdade”.
“A Suprema Corte encerra de forma definitiva um processo marcado por vícios e abusos, reforçando a integridade da atuação do governador. Com o arquivamento […] fica esclarecido que não houve dano ao erário nem qualquer conduta ilícita por parte do governador.”
