O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para terça-feira (2) a votação em plenário do projeto de lei que tipifica devedores contumazes de impostos, punindo quem descumpre reiteradamente obrigações tributárias.
A decisão de Alcolumbre vem na esteira da Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário do crime organizado no mercado de combustíveis, envolvendo postos de gasolina e fintechs.
Na última tentativa de aprovar o projeto, no fim do ano passado, houve desarticulação e defensores do texto reclamaram da falta de empenho do governo.
Após a megaoperação da quinta-feira (28), que apontou envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda se mobilizaram para a votação do PL do Devedor Contumaz.
“A megaoperação contra as redes de combustíveis e fintechs do crime organizado coloca na ordem do dia o projeto de lei contra devedor contumaz, para identificar e punir empresas criadas deliberadamente para sonegar a Receita e servir à ocultação e lavagem de dinheiro”, disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em publicação nas redes sociais.
“O objetivo é combater o crime e seus esquemas financeiros. O projeto está no Senado, vamos pedir a nossa liderança que solicite a urgência para votação!”, acrescentou Gleisi.
O projeto prevê a criação de critérios objetivos para diferenciar o devedor contumaz do inadimplente comum. A ideia é impedir que empresas que enfrentam dificuldades pontuais sejam confundidas com aquelas que estruturam sua atividade de forma permanente para nunca pagar impostos.
O foco está em companhias reincidentes, muitas vezes em nome de laranjas ou sem patrimônio real, que acumulam dívidas bilionárias e distorcem a concorrência.
O texto atual tem “maioria ampla e sólida” para aprovação, disse à CNN o relator do projeto, Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado.
Estimativas da Receita Federal apontam que cerca de 1.200 CNPJs concentram R$ 200 bilhões em dívidas nessa situação.
A intenção, segundo Efraim e técnicos do Ministério da Fazenda, não é recuperar valores já perdidos, mas quebrar o ciclo de sonegação que alimenta o crime organizado e esvazia a arrecadação formal.
A versão final do texto de Efraim aproveitou sugestões da Fazenda, ampliando o alcance das penalidades e reforçando instrumentos de controle, como a possibilidade de restringir benefícios fiscais e barrar a reabertura de empresas de fachada.
