O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), será designado relator na Câmara do projeto de lei que permite ao governo brasileiro adotar retaliação contra medidas protecionistas de outros países ou blocos econômicos na área comercial.
O PL da Reciprocidade foi aprovado pelo Senado, nesta terça-feira (1), unindo a base governista e a oposição em resposta a um potencial “tarifaço” de Donald Trump sobre produtos brasileiros. O anúncio da Casa Branca está previsto para ocorrer às 17h.
A expectativa é de que a Câmara faça uma análise rápida do projeto e dê ao governo os instrumentos legais necessários para retaliar os Estados Unidos.
Com a Organização Mundial do Comércio (OMC) virtualmente paralisada, os países deixaram de ter a possibilidade de levar casos a Genebra (Suíça) para buscar o direito de retaliação. Eles podem até pedir a abertura de um painel na OMC, mas sem efetividade prática.
O sistema de solução de controvérsias da organização está desfalcado e não pode tomar decisões, por falta de indicação de juízes pelos Estados Unidos, inclusive durante a gestão do democrata Joe Biden (2020-2024) na Casa Branca.
