O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quarta-feira (22), a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo 1 por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com isso, as defesas de todos os condenados terão cinco dias para recorrer contra a ação, ao apresentar os embargos de declaração, recurso usado para solicitar o esclarecimento de uma decisão judicial.
Segundo a doutora em Direito Penal pela USP, Marina Coelho Araújo, em entrevista à CNN Brasil, os embargos de declaração têm função específica e limitada: podem apenas abordar questões de omissão, obscuridade ou contradição na decisão.
Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.
Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim da ação penal.
Condenação
No dia 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, além de 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
Já os outros sete réus, alcançaram uma pena entre 2 e 26 anos de prisão:
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa, em regime fechado;
- Almir Garnier: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa, em regime fechado;
- Anderson Torres: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa, em regime fechado;
- Augusto Heleno: 18 anos e 8 meses de reclusão + 84 dias-multa, em regime fechado;
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão + 84 dias-multa, em regime fechado;
- Alexandre Ramagem: 16 anos de prisão + 50 dias-multa, em regime fechado;
- Mauro Cid: pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.
*Sob supervisão de Mayara da Paz
