O Conselho de Ética da Câmara realiza, nesta terça-feira (23), reunião para instauração de processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) além de sorteio de nomes para compor a lista tríplice destinada à escolha do relator.
A medida acontece um dia após Eduardo ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação no curso do processo, junto ao jornalista Paulo Figueiredo, devido à atuação fora do país com ações voltadas a intervir nos processos judiciais para supostamente beneficiar Jair Bolsonaro (PL).
Filho do ex-presidente, Eduardo tem quatro representações no colegiado que miram sua cassação. Para esta terça, apenas uma foi pautada. O pedido, apresentado pela bancada do PT, solicita a instauração do processo e a possível perda de mandato.
Na ação no Conselho de Ética, o PT questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que o congressista “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
A ação também destaca que o deputado busca “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma que não pode voltar ao país por ser alvo de perseguição política.
No Conselho de Ética, o processo será considerado aberto a partir da leitura do termo de instauração na reunião do colegiado. Em seguida, está previsto o sorteio da lista tríplice para a escolha do relator. A partir da lista, o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), define a relatoria.
Denúncia PGR
A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que também o ex-presidente foi indicado pela PF. No entanto, Gonet não apresentou denúncia contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
Em nota conjunta, Eduardo e Paulo chamaram a denúncia de “fajuta”. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR.
O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, disseram.
