O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) criticou a MP (medida provisória) que propõe o fim da isenção do IR (Imposto de Renda) sobre rendimentos em LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).
Sobre o impacto da tributação de 5% sobre os títulos do agronegócio, Marques alertou: “O custo a mais para o agro vai para a prateleira”. Ele explicou que, embora o governo afirme estar mirando nos ricos, o efeito final recairá sobre os consumidores, especialmente os mais pobres.
Impacto no agronegócio e no consumidor
Em entrevista ao CNN Money, o deputado argumentou que “se você cobra a mais do agronegócio ou de um galpão que foi comprado para estocar mercadoria, estocar grãos, arroz, feijão, o que acontece? O preço do arroz, do feijão, da produção, ele engloba o preço do produto e serviço”.
Marques também criticou a estratégia do governo de aumentar a arrecadação sem reduzir despesas.
“A solução não passa a arrecadar mais. Ela passa por reduzir despesa, reduzir a máquina pública, administrar melhor, deixar o dinheiro ao contrário na mão do trabalhador, na mão do empreendedor”, defendeu o parlamentar.
Marques concluiu alertando que o aumento de impostos, independentemente do setor afetado, acaba sendo transferido para os produtos e serviços, impactando principalmente os consumidores de baixa renda.
“O problema é que o custo Brasil global, cada vez que se aumenta imposto, qualquer que seja, é transferido para os produtos, para os serviços e é repassado para os consumidores, a maioria pobre, infelizmente”, finalizou.
Devolução
O parlamentar argumentou que a proposta não atende aos requisitos de urgência e relevância necessários para uma MP.
Marques defende que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devolva a medida provisória, alegando que ela não respeita os requisitos formais estabelecidos pela Constituição Federal.
“Não existe urgência nenhuma de tributos que estão do jeito que estão há mais de 30 anos, alteração de 59 leis de uma hora para outra através da medida provisória”, afirmou.
O deputado ressaltou que mudanças significativas na legislação tributária devem ser discutidas com calma no Legislativo, analisando suas possíveis consequências. Ele argumenta que o Executivo não deve legislar por meio de medidas provisórias, especialmente em questões que não são urgentes ou relevantes.
Publicado por João Nakamura, da CNN, em São Paulo
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