O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, afirmou nesta terça-feira (25) que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se respeita e se cumpre, mas que considera que a Corte “inovou a jurisprudência” ao decidir, por unanimidade, manter válida a delação do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa disse que irá aguardar o julgamento de amanhã (26).
“O julgamento continua amanhã. [Hoje] os ministros julgaram as preliminares. Decisão do Supremo nós sempre temos que respeitar e cumprir. O que posso dizer é que não me arrependo de ter sustentado as teses preliminares, em especial a questão dos documentos que não tivemos acesso e também a questão da delação que, na minha visão, o Supremo hoje inovou de alguma forma a jurisprudência. Mas respeito os ministros e a decisão, vamos aguardar o julgamento de amanhã”, afirmou Vilardi.
A Primeira Turma do STF encerrou por volta das 17h a sessão que juga o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado e votou somente os questionamentos processuais. O julgamento do recebimento da denúncia em si, que pode tornar Bolsonaro réu, será retomada na quarta-feira (26) às 9h30.
Bolsonaro foi, de surpresa, acompanhar o julgamento presencialmente no Supremo. A presença dele não era obrigatória. Ele chegou momentos antes do início, por volta das 9h30, e foi embora somente após o encerramento, pouco após às 17h.
Na manhã desta terça-feira (25), Moares leu seu relatório e os ministros escutaram as manifestações do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e das defesas dos denunciados.
A defesa de Bolsonaro negou a participação do ex-chefe do Executivo no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi declarou que “não se achou nada” que indicasse a participação do ex-presidente.
A defesa também questionou a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado pediu ainda acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).
Durante a tarde, foram votadas seis preliminares, que consistem em questionamentos processuais feitos pela defesa. Houve pedidos como o cancelamento da delação de Mauro Cid; transferência do julgamento para o Plenário do STF e um “juiz de garantias” no processo. Todas as preliminares foram negadas e somente o pedido para que o caso fosse levado ao plenário não teve unanimidade. Nesta preliminar o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas.
