O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou nesta sexta-feira (31) que o governo federal apresente esclarecimentos sobre as empresas beneficiadas com as chamadas “emendas Pix” vinculadas ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Segundo o despacho, o governo terá 60 dias para encaminhar as informações sobre as emendas destinadas e apresentar um cronograma detalhado para a análise dos Planos de Trabalho.
Dino alertou que, caso a determinação não seja cumprida, serão adotadas “medidas coercitivas em face dos gestores omissos”.
Criado durante a pandemia de Covid-19, o Perse teve como objetivo auxiliar empresas do setor de eventos afetadas pelas restrições sanitárias, principalmente por meio da isenção de impostos.
O pedido de informações sobre as emendas destinadas ao programa já havia sido feito por Dino em março deste ano. A AGU (Advocacia-Geral da União), no entanto, alegou ter enfrentado dificuldades para obter os dados e solicitou prazo adicional, que foi concedido pelo ministro.
Mesmo assim, quando apresentou nova resposta em setembro, o governo não incluiu todas as informações exigidas, motivando a cobrança desta sexta.
“As informações apresentadas permanecem incompletas, uma vez que se referem apenas aos Planos de Trabalho em relação aos quais já foram identificadas metas vinculadas a eventos e aos relatórios de gestão atualmente cadastrados. Também não está claro se as informações, de fato, alcançam todas as emendas que, no destino, foram usadas em shows e demais eventos”, disse o ministro.
