A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) inscreveu o nome do deputado Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União após receber da Câmara dos Deputados o processo que trata de faltas não justificadas registradas em março de 2025. O débito é de R$ 13.941,40.
Segundo a Câmara, as ausências ocorreram antes do pedido de licença apresentado pelo parlamentar em 20 de março, que se estendeu até julho.
Desde então, o pagamento do salário está bloqueado por decisão do STF e depositado em juízo, o que impede a geração de novas pendências financeiras.
No despacho que autorizou a cobrança, a PGFN afirma que o parlamentar “foi devidamente notificado para realizar o pagamento de valores líquidos e certos, de acordo com os termos e o prazo normativo”.
O órgão também registra que “defere o pedido de inscrição em dívida ativa da União”, determinando que o débito seja formalizado no sistema interno e que as telas de inscrição sejam enviadas de volta à Câmara.
A inclusão na Dívida Ativa possibilita a adoção de medidas de cobrança, como protesto, execução fiscal ou negociação de regularização por parte do devedor.
*Fora do país e STF*
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, e sua permanência teria como finalidade interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta semana, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o parlamentar e torná-lo réu pelo crime de coação.
Em seu voto, o ministro relator Alexandre de Moraes menciona a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
