Ainda sem um acordo totalmente fechado e sem garantias de aprovação, a base governista no Congresso Nacional tenta salvar um potencial de arrecadação de ao menos R$ 15 bilhões da Medida Provisória 1303/2025, que institui uma série de taxações a transações financeiras.
“O governo está tentando salvar a maior parte disso [da MP]. Salvar R$ 15 bilhões, R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões. Está claro para todo mundo. Mas, de hoje para amanhã, ainda vai acontecer muita coisa”, declarou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
A fala aconteceu após reunião, nesta segunda-feira (6) à noite, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, caciques governistas e líderes partidários, como Gilberto Abramo (Republicanos) e Pedro Lucas (União Brasil).
Originalmente, a estimativa do governo era arrecadar até R$ 52,4 bilhões com a MP entre 2025 e 2028, segundo informações do relator do assunto, Carlos Zarattini (PT-SP). Até a última atualização deste texto, Zarattini ainda não tinha protocolado uma nova versão do parecer, sendo o último de 24 de setembro.
Entre as principais mudanças propostas pela MP estão uma alíquota fixa de 17,5% de imposto de renda para rendimentos de aplicações financeiras a partir de 2026; o aumento de 12% para 18% da tributação sobre o faturamento das bets e a elevação de 15% para 20% da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio.
Na tentativa de diminuir resistências, Zarattini chegou a dizer na semana passada que retomaria a isenção da LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e da LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento).
Ao editar a MP, o governo propôs que esses títulos fossem tributados em 5%. Zarattini chegou a aumentar a tributação para 7,5%. No entanto, acabou voltando atrás.
O retorno da isenção era um pleito de setores afetados, inclusive com forte pressão da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) por avaliar que a taxação ameaça o financiamento do crédito privado do setor. Com o recuo, a intenção é aprovar ao menos a espinha dorsal da MP.
A MP tem que ser votada na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8), para que o texto não perca validade. Governistas falaram que o texto precisa passar pelo colegiado nesta terça (7), nem que seja modificado depois.
Segundo Lindbergh, algum acordo terá de ser construído até esta terça. Em fala a jornalistas, ele ressaltou um potencial de arrecadação de R$ 35 bilhões aos cofres públicos por meio da MP.
“Se vencer sem ser votada, o estrago é muito grande. O estrago é grande no orçamento deste ano e no orçamento do próximo ano. Então, estamos com muita esperança que até esta terça a gente consiga chegar a um entendimento.”
Ele voltou a dizer que “não tem como fechar a peça orçamentária de 2026 sem [parte dessa] arrecadação”.
Na reunião da noite desta segunda, Haddad explicou aos deputados os principais pontos da MP e seus impactos na arrecadação da União, informou Lindbergh.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que “a coisa está andando bem” e que “vai votar nesta terça na comissão.”
Líderes partidários ainda devem discutir o mérito do texto e as mudanças nesta terça com as respectivas bancadas. Os próprios governistas reconhecem que há pontos em aberto que dependem de conversas em cada partido.
