O governo Lula (PT) decidiu suspender o processo de cessão da área da Favela do Moinho, no centro de São Paulo, ao governo do estado, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A anúncio foi feito por nota emitida pelo Ministério da Gestão, nesta terça-feira (13). No comunicado, a pasta frisou que “não compactua com qualquer uso de força policial contra a população” e critica o governo estadual.
“Diante da forma como o governo do estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado”, diz a nota.
Procurado pela CNN, o governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, disse que propôs um “reassentamento voluntário das famílias da Favela do Moinho, tendo obtido a adesão de 90% dos moradores”.
A secretaria estadual também afirmou que as ações para tirar as famílias da comunidade “seguem em andamento normalmente”.
“A discussão sobre a futura destinação do terreno poderá ocorrer paralelamente, sem prejuízo às medidas em curso. A demolição das estruturas existentes visa eliminar riscos estruturais iminentes e prevenir a reocupação da área, sendo realizada em parceria com a prefeitura municipal”, acrescentou.
Nesta semana, a Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Gestão, chegou a enviar um ofício ao governo paulista dando aval para a “descaracterização” das moradias das famílias que optaram “voluntariamente” por deixar a comunidade.
No comunicado emitido nesta terça, o Ministério da Gestão fez menção ao ofício para argumentar que o governo do estado não estaria seguindo acordos.
“A anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação ‘cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade’”, destacou.
Desde abril, a prefeitura e o governo de São Paulo atuam para remover as famílias da comunidade. Na segunda (12), foi dado início ao processo de demolição de residências desocupadas.
No local, o Poder Público quer construir um parque urbano, como parte de um projeto de “requalificação” da região dos Campos Elíseos, onde está planejada a instalação de um centro administrativo do governo paulista.
O processo de reassentamento das famílias tem ocorrido em meio a protestos de moradores – que chegaram montar barricadas e a atear fogo nos trilhos de trem que passam em paralelo à comunidade – e confrontos com policiais militares.
