O governo Lula aproveita o clima favorável para pressionar o Congresso a tratar de pautas consideradas prioritárias que seguem paradas no Legislativo.
Numa jogada articulada com a base aliada, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o texto que amplia a faixa da isenção do imposto de renda para pessoas físicas. O projeto espelha a proposta do Governo que tramita na Câmara sob relatoria do ex-presidente da casa, deputado Arthur Lira, do PP de alagoas.
“O que nós estamos querendo é dar uma sinalização inequívoca do senado em apoio à proposta do presidente da república, rechaçando qualquer tentativa da câmara de desvirtuar o projeto”, afirmou o senador Renan Calheiros, do MDB de alagoas, relator do texto.
Logo após a votação, o presidente da câmara, Hugo Motta, afirmou que vai levar o texto original ao plenário na semana que vem e Lira veio à público para negar qualquer atraso na tramitação da proposta.
“São duas casas legislativas independentes. O presidente Hugo Motta fez a indicação do relator. Votamos e aprovamos por unanimidade, um texto pactuado lá na comissão. E o presidente Hugo tinha falado de um prazo até o fim de setembro. Estamos dentro do prazo”, disse Lira.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou uma oitiva na Comissão de Agricultura e Pecuária para pressionar os parlamentares a aprovarem a MP que retira a isenção de títulos privados que financiam o agro e a construção civil.
O projeto amplia a arrecadação federal em R$ 2 bilhões. Sem a medida, Haddad disse que o Governo seria obrigado a cortar emendas parlamentares e, também, programas sociais.
“Hoje, tem uma regra estabelecida que se eu tiver que cortar do orçamento, 25% é de emenda. Setenta e cinco por cento é de despesas discricionárias. Isso machuca”, afirmou Haddad.
Em mais uma vitória para base aliada, o senado derrubou nesta quarta-feira a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara na semana passada. A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou por unanimidade o texto por e o presidente do senado, Davi Alcolumbre, mandou arquivar a proposta.
“Essa PEC é imprestável, ela não tem como ser salva nem parcialmente. A questão toda que temos que fazer neste tipo de situação é votar alinhado com o que a população espera e com o que a constituição reza.
O caso abriu uma nova disputa entre as casas do Congresso, que agora ameaça também o PL da Anistia. O relator do tema, Paulinho da Força, chegou a condicionar a aprovação da reforma do imposto de renda à revisão das penas impostas aos condenados pela trama golpista.
