A quinta versão do projeto de lei antifacção apresentada nesta terça-feira,18, pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi rejeitada pelo governo.
À CNN, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse que o texto “descapitaliza” a Polícia Federal e pode produzir “caos jurídico”.
“Descapitaliza a PF pois retira recursos que iriam para o Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas. O Governo vai seguir defendendo o seu texto por entender que a proposta do deputado Derrite vai gerar um caos jurídico que beneficiará exclusivamente às organizações criminosas. Nosso objetivo é endurecer o combate às organizações criminosas, não beneficiá-las”, disse Pereira.
A avaliação do secretário é que a 5° versão do projeto cria novos tipos penais paralelos aos que já existem na legislação, gerando sobreposição de condutas.
A CNN pediu posicionamento ao deputado Guilherme Derrite e aguarda resposta.
