Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a votar na próxima terça-feira (9) pela condenação ou absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Há quatro dias de sessões reservados para esta semana: terça, quarta, quinta e sexta-feira. A data, escolhida pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, blinda o julgamento de ser adiado para 2026, mesmo que haja um pedido de vista.
Entre os integrantes da Turma, Luiz Fux tem sido visto como uma possível fonte de divergência. Havia expectativa de que ele pedisse vista — mais tempo para análise — e adiasse a conclusão do julgamento.
Porém, mesmo que isso ocorra no último dia de julgamento, em 12 de setembro, o regimento interno do STF determina a devolução do processo em até 90 dias, o que permitiria a retomada ainda na primeira quinzena de dezembro e o resultado neste ano.
Como mostrou a CNN, a escolha da data foi estratégica, já que ministros buscam impedir que o julgamento interfira nas eleições presidenciais ou que o clima pré-eleitoral influencie as discussões.
Na sessão na última terça-feira (3), Moraes deixou um recado ao ministro na leitura de seu relatório, indicando que não haveria motivo para precisar de mais tempo para analisar o caso.
Moraes mencionou que Fux teve a oportunidade de acompanhar todas as fases do processo. O ministro foi, de fato, o único além de Moraes a acompanhar os depoimentos de testemunhas.
Segundo apuração da CNN, Fux já indicou a interlocutores que não pedirá vista. Ele deve divergir do relator Alexandre de Moraes, ao menos em relação à pena.
Fux tem sinalizado que as punições previstas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não devem se somar, mas se sobrepor. Esse entendimento segue o princípio da consunção, aplicado quando um crime é considerado meio para a prática de outro e, por isso, é “absorvido”.
*Publicado por Gabriela Boechat
