A oposição espera que o posicionamento de Luiz Fux no julgamento da suposta trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal) dê tração ao projeto da anistia no Congresso Nacional. A argumentação do grupo é que a eventual aprovação da anistia ajuda a “corrigir” o que chamam de “erros processuais e vícios políticos” explicitados no voto do magistrado.
Fux se posicionou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os cinco crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), por exemplo. Ele também concordou com a maioria dos questionamentos feitos pelas defesas dos réus, defendeu a incompetência absoluta da Corte para julgar o caso e pediu a anulação de todo o processo penal.
Mesmo que os ministros que ainda precisam votar sejam mais duros com os réus, o voto de Fux agradou as defesas dos réus ao ir além do que ele já tinha criticado quando do recebimento da denúncia, em março.
O PL quer então aproveitar o momento e emplacar ao menos a votação da urgência à anistia no plenário da Câmara dos Deputados até quarta que vem (17). Há ainda uma expectativa de membros da oposição de que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), retorne a Brasília para essa articulação.
Contudo, ainda não há texto nem relator definidos, o que impede a análise até o momento.
Além da incerteza de saber o que votar, líderes afirmam que as sessões semipresenciais desta semana na Câmara dificultam medir o termômetro de apoio à anistia. Só devem conseguir um retorno mais sólido a partir de terça (16), o que deixa uma janela de tempo apertada para as negociações e eventual votação até quarta.
Governistas insistem que não aceitarão nem uma anistia mais amena e veem o voto de Fux como “vencido”. Lembram que Flávio Dino já deu o recado de que a iniciativa seria inconstitucional.
Lideranças do Senado também ressaltam resistir a uma anistia irrestrita. Portanto, mesmo que aprovado pelos deputados, a sinalização é de que um perdão geral seria barrado na Casa.
Diante do embate, a oposição aposta ainda numa pressão externa, vinda dos Estados Unidos. Nesta quarta, Jason Miller, conselheiro do presidente Donald Trump, disse que as acusações contra Bolsonaro são fraudulentas e inconstitucionais.
Numa rede social, com vídeo de Fux, Miller disse que o magistrado estava acabando com a “guerra política de notícias falsas de Alexandre de Moraes”.
