Nos próximos dias, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve finalizar o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do núcleo considerado crucial da denúncia sobre o plano de golpe de Estado.
O julgamento foi iniciado na semana passada, quando o ministro Alexandre de Moraes — relator do caso — leu o relatório e foi seguido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresentou a acusação da PGR.
Soberania nacional jamais será “vilipendiada”
Em seu relatório, Moraes defendeu que a “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
O ministro também disse que o STF “sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional” e que “as tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a competência dos juízes dessa corte”.
Plano existia e “não é preciso esforço para perceber”
Em sua acusação, Gonet afirmou que “não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocaram a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já estava em curso”.
De acordo com ele, o plano do golpe teve coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sustentação oral de defesas
Os advogados dos réus também realizaram, na última semana, a sustentação oral de defesa dos seus clientes.
Veja quem faz parte do núcleo 1:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
No geral, as defesas criticaram a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que o ex-ajudante de ordens “mentiu” por diversas vezes, o que — de acordo com eles — tira a credibilidade do acordo.
Alexandre Ramagem
Paulo Renato Cintra, advogado de Ramagem, rejeitou a denúncia de crime de organização criminosa contra o deputado federal.
A defesa alegou que as atividades de organização criminosa imputadas a Ramagem “se perpetuam até 8 de janeiro, momento em que Alexandre Ramagem já havia sido diplomado deputado federal”.
Almir Garnier
O advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, Demóstenes Torres, usou 20% do seu tempo de defesa para elogiar os ministros do STF.
Destacado a atuação dos magistrados, afirmou que “quando o Supremo colhe uma boa tese, os ministros estão não agindo de ofício, estão sendo provocados, e vossa excelência soube buscar esse seu apogeu na advocacia. Isso talvez tenha o indicado para ocupar esse altíssimo posto de ministro do STF”.
Anderson Torres
Durante sustentação oral no plenário da Primeira Turma, o advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa de Torres, afirmou que a PGR atribuiu “peso descomunal de prova” a minuta de decreto de estado de defesa encontrada pela PF (Polícia Federal), na casa do ex-ministro, em janeiro de 2023.
“Essa minuta, a qual foi dado um peso descomunal de prova, não tem valor algum. É uma minuta apócrifa, que não fazia qualquer sentido. Uma minuta que nunca circulou e que nunca foi discutida”, disse.
Ainda segundo Novacki, o documento estava “circulando pela internet” desde dezembro de 2022 e que ainda pode ser encontrada.
Augusto Heleno
Matheus Milanez, que defende o general e ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, criticou a postura do relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, no decorrer do processo.
Para Milanez houve excesso de perguntas ao longo das sessões e “somente perguntar a mais não quer dizer que houve violação propriamente do juiz, também pode produzir provas”.
“Mas aqui nós temos um fato curioso. Uma das testemunhas arroladas, o senhor Valdo Manuel de Oliveira Aires, foi indagado pelo Ministro Relator a respeito de uma complicação dele nas redes sociais que não consta os autos. Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas, o que o Ministério Público que não fez isso”, prosseguiu.
Jair Bolsonaro
Já a defesa de Jair Bolsonaro alegou que “não há uma única prova” contra o ex-mandatário e que “não se pode punir ato preparatório”.
“O presidente, que eu vou demonstrar cuidadosamente, tratando da questão da minuta, ele não atentou contra o Estado Democrático de Direito. (…) Não há uma única prova e como eu vou salientar aqui, com todo respeito”, afirmou Celso Vilardi durante sustentação oral.
Vilardi enfatizou que a reunião com embaixadores e outra realizada em 7 de dezembro, mesmo que considerados atos preparatórios, não poderiam ser punidas, pois isso violaria o princípio da taxatividade.
Assim, a defesa argumentou que a ausência de tipificação dos atos preparatórios na legislação brasileira impede qualquer tipo de punição.
Mauro Cid
O advogado Jair Alves Pereira, que defende o tenente-coronel Mauro Cid, destacou o currículo do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Durante o julgamento, a defesa enfatizou que Cid serviu como paraquedista de operações militares e foi “condecorado com mais de 15 medalhas de honra”.
“Eu preciso apresentar o Mauro Cid a todos, porque até então ele é apresentado como o colaborador, o delator, o ajudante de ordens do presidente da República. Mas, na verdade, o Mauro Cid é um tenente-coronel com mais de 30 anos de Exército”, afirmou Pereira.
Paulo Sérgio Nogueira
A defesa de Paulo Sérgio Nogueira adotou uma abordagem inusitada durante sua argumentação, fazendo referência à própria sogra para contestar as acusações contra o seu cliente.
Andrew Farias fez uma analogia familiar para questionar a acusação do Ministério Público sobre a reunião de 14 de dezembro, afirmando que “às vezes as palavras são como um punhal, às vezes as palavras são como uma arma, machucam”.
Além disso, o advogado fez questão de demonstrar sua relação positiva com a sogra, afirmando ter “um amor profundo” por ela.
Walter Braga Netto
José Luis Oliveira Lima defendeu a absolvição do general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo de Bolsonaro, preso desde o fim do ano passado.
“Quero dizer com todas as letras, já no início desta fala, Walter Souza Braga Netto é inocente. E quem diz isso? Não é esse advogado, são os autos, são as provas que foram produzidas nessa ação penal. São as testemunhas de defesa, são as testemunhas de acusação, são os interrogatórios e são os inúmeros documentos que foram juntados.”
O advogado também tomou uma postura crítica a delação de Cid, afirmando que ele “mente descaradamente o tempo todo”.
Próximos passos
A partir da próxima terça-feira (9), a Primeira Turma dá continuidade ao julgamento.
Nesta segunda etapa, inicia-se a votação.
O ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, pronunciando-se sobre o mérito do processo e decidindo pela condenação ou absolvição dos acusados, além de estabelecer eventuais penas. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin.
Caso a maioria dos ministros vote pela condenação, o colegiado deverá definir as penas para cada réu. Em caso de absolvição, o processo será encerrado sem necessidade de deliberação sobre penalidades.
