O setor de combustíveis vê a ação realizada pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), que recuperou R$ 210 milhões de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido por duas distribuidoras, como “pioneira” no combate às ilegalidades.
Há anos o setor cobra medidas estaduais e federais contra os devedores contumazes. Dados do ICL (Instituto Combustível Legal) mostram que a União e os entes federativos perdem anualmente R$ 29 bilhões por ilegalidades nos combustíveis, sendo R$ 14 bilhões provenientes de fraudes tributárias, como a sonegação.
Para Mozart Filho, diretor-executivo do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), a medida deve servir de exemplo.
“Essa ação deve ser vista com bons olhos pelos outros estados, para que eles possam reproduzir nas suas localidades”, disse.
A mobilização realizada pelo estado de São Paulo recebeu o apoio de outras entidades, como o próprio Instituto Combustível Legal. Em entrevista à CNN, o presidente do ICL, Emrson Kapaz, disse ser imprescindível o avanço de medidas nesse sentido.
“É fundamental que operações como essa sejam contínuas e ampliadas, pois elas fortalecem a concorrência leal e garantem que os recursos devidos cheguem aos cofres públicos para benefício de toda a sociedade”, destacou.
Além de causar prejuízo aos cofres públicos, a sonegação de tributos e outras fraudes operacionais dificultam a competição legal no setor. Especialistas destacam que nos combustíveis a concorrência desleal fica mais evidente.
“Os contribuintes regulares acabam tendo que reduzir a sua margem de lucro, na tentativa de competir com os valores praticados pelos contribuintes que sonegam os tributos”, explicou Ilse Andriotti, advogada tributarista do Utumi Advogados.
