O STF (Supremo Tribunal Federal) juntou aos autos dos processos de execução penal dos condenados do Núcleo 1 pela tentativa de golpe de Estado as atas das audiências de custódia realizadas na quarta-feira (26).
Nos documentos, a juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho mantém as prisões dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier.
O único a fazer ressalvas foi o advogado do general Augusto Heleno, que pediu para que o vídeo da audiência não fosse divulgado, em respeito ao direito de sigilo sobre a saúde de seu cliente. Na audiência, todos relataram ter algum tipo de debilidade.
O procedimento é padrão para todos as pessoas que ingressam no sistema prisional. Serve para verificar a legalidade e as circunstâncias da prisão, verificando se ela ocorreu dentro da lei e se o preso foi vítima de tortura ou maus-tratos.
Nela, o juiz decide se a pessoa continuará presa ou será liberada, possivelmente com o uso de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A audiência não serve para discutir a culpa ou inocência do indivíduo, mas sim para garantir os direitos fundamentais dele após a detenção.
