Um caso de agressão a um professor em uma escola pública do Distrito Federal resultou na prisão em flagrante de um pai de 41 anos nessa segunda-feira (20).
A agressão, cometida com socos e chutes, teve como estopim uma repreensão do docente por uso indevido do celular durante a aula por uma aluna. O agressor foi autuado pela Polícia Civil do Distrito Federal por lesão corporal, injúria e desacato.
O tema do uso de dispositivos móveis em ambientes de ensino é regulamentado pela Lei Nº 15.100. A legislação proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes em estabelecimentos públicos e privados de educação básica, abrangendo a sala de aula, o recreio e os intervalos entre as aulas.
A principal meta da lei é salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Contudo, o uso é liberado se for destinado a fins pedagógicos ou didáticos, seguindo a orientação dos profissionais de educação.
Há também exceções para garantir a acessibilidade, a inclusão, atender a condições de saúde ou garantir direitos fundamentais dos estudantes, além de situações de perigo, necessidade ou caso de força maior.
O que diz lei sobre agressão no ambiente escolar
A agressão física contra o professor foi registrada como lesão corporal, crime previsto no Código Penal. Em um contexto que envolve um profissional da educação ou do serviço público, a legislação penal prevê o agravamento da pena.
O Código Penal determina que a pena será agravada se o crime for cometido com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de violação de dever inerente a cargo, ofício ou profissão.
Especificamente para o crime de lesão corporal, a pena é aumentada de um a dois terços se o crime for praticado contra autoridade ou agente, no exercício ou em decorrência da função.
Entenda caso no DF
O ataque ocorreu quando o pai da aluna invadiu a sala de coordenação do Centro de Ensino Médio 04 do Guará I. O professor, que tem 53 anos, sofreu lesões na face e teve seus óculos de grau quebrados, além de uma corrente danificada.
A violência foi interrompida pela intervenção da própria filha do agressor, que teve de aplicar um “mata-leão” para conter e mobilizar o agressor.
Após a prisão em flagrante, a SEEDF (Secretaria de Estado de Educação do DF) acionou o Batalhão Escolar para reforçar a segurança e confirmou que o caso será enviado à Corregedoria para apuração.
